PARA EVITAR PROBLEMAS NA EXPORTAÇÃO
O exportador deve ser muito cuidadoso na escolha de seu representante legal. Na hipótese de contratar os serviços de um despachante aduaneiro, procure obter informações sobre sua qualificação profissional. A escolha de um profissional competente pode evitar muitos problemas, uma vez que este agirá em nome do exportador.
Solicite à Secretaria da Receita Federal a instalação do Siscomex na própria empresa. Com isso, o exportador poderá acompanhar diretamente, de seu próprio escritório, todo o andamento do despacho.
Comparecer para acompanhar a conferência física da mercadoria com a máxima brevidade possível. Muitos despachos sofrem atraso porque o exportador ou seu representante legal demoram em comparecer ao recinto para acompanhar a conferência da mercadoria.
Entregar o quanto antes possível os documentos para análise da fiscalização. Enquanto os documentos não são entregues, a Alfândega não pode iniciar a análise do despacho.
CAUTELAS BÁSICAS NO PREPARO DO DESPACHO DE EXPORTAÇÃO
CUIDADOS GERAIS
Verificar o correto enquadramento da operação, e se o valor declarado na nota fiscal é o mesmo informado no despacho.
Observar se a descrição da mercadoria e o peso bruto declarado na DDE ou DSE estão compatíveis com o descrito na nota fiscal.
Classificar corretamente a mercadoria conforme a sua posição tarifária.
Apresentar a 1a. Via da nota fiscal corretamente preenchida, com a descrição detalhada da mercadoria, quantidade, peso e demais elementos para uma perfeita identificação.
Na exportação de maquinário, informar na descrição da mercadoria, o modelo e o número de série do equipamento.
Antes de confirmar o registro da declaração no Siscomex, verifique, com bastante atenção, todas as informações nela contidas. Uma DDE ou DSE preenchida com erro certamente irá provocar atrasos.
Verifique sempre se o número da nota fiscal referente à mercadoria que será exportada está corretamente indicada no despacho.
No caso de mercadorias em recinto alfandegado, observar se a presença de carga foi informada no sistema e, tratando-se de mercadoria em REDEX, apresentar cópia da tela "Informações da Presença de Carga", averbada, manualmente, pelo depositário da carga.
Apresentar certificado de origem para café, certificado sanitário para carne e certificado de classificação para soja, quando se tratar de despacho desses produtos.
CUIDADOS ESPECÍFICOS
Quando houver alteração da razão social da empresa, juntar os documentos que comprovem a alteração.
